Processo 843567/13
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 29/11/2013 09:30
Autuado em 29/11/2013 09:30
Apensado ao Processo 169455/12 em 19/05/2016 13:24
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 512/2014 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 12/12/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/12/2014 Acórdão de Parecer Prévio   512/ 2014 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento NESTOR BAPTISTA
04/12/2014 Acórdão de Parecer Prévio   512/ 2014 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento NESTOR BAPTISTA
26/06/2014 Acórdão   3979/ 2014 Deferimento de liminar CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Interessado NEUTON DE OLIVEIRA
Procuradores: MURILO ZAMBIAZZI DA SILVA (credenciado, inclusão:02/12/13)
Entidade do processo originário MUNICÍPIO DE SERTANEJA

Juntadas
DataDescrição
02/05/2016 15:10 do Protocolo 363230/16
11/08/2014 12:08 AR do oficio OPD - 982/14 - GP
28/07/2014 08:29 Devolução do Ofício OPD - 498/14 - DEX
23/07/2014 12:42 do Protocolo 673061/14
05/02/2014 10:50 do Protocolo 79180/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/05/2016 1363 Despacho Processual Diverso nº 1315/2016
12/05/2016 1357 Despacho Processual Diverso nº 1239/2016
12/12/2014 1027 Acórdão de Parecer Prévio nº 512/2014
28/11/2014 1017 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2014 de 04/12/2014
05/08/2014 936 Termo de Redistribuição de Processo nº 1254/2014
04/08/2014 935 Despacho Processual Diverso nº 3156/2014
04/07/2014 914 Acórdão nº 3979/2014
19/02/2014 826 Despacho Processual Diverso nº 406/2014
16/12/2013 789 Despacho Processual Diverso nº 3121/2013
04/12/2013 781 Termo de Distribuição de Processo nº 26003/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/05/2016 14:51 DP  
11/05/2016 10:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1315/2016 -
10/05/2016 10:12 DP Informação nº 9074/2016 -
02/05/2016 16:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1239/2016 -
21/01/2015 07:21 DP  
19/01/2015 15:10 DEX Informação nº 476/2015 -
18/12/2014 10:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 62/2015 -
16/12/2014 16:59 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2963/2014 -
05/12/2014 10:53 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 512/2014 -
03/11/2014 09:55 GCNB  
07/10/2014 16:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 3841/2014 -
07/10/2014 16:33 SMPjTC Parecer nº 17142/2014 - indeferimento Pedido de Rescisão. Liminar concedida. Redução do índice deficitário após apuração contábil. Manutenção do déficit. Pelo indeferimento do pedido rescisório.
31/07/2014 15:03 DCM Despacho Processual Diverso nº 910/2014 -
25/07/2014 15:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3156/2014 -
25/07/2014 10:34 DP Informação nº 12835/2014 -
25/07/2014 10:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1254/2014 -
16/07/2014 16:18 SMPjTC Certidão Diversa nº 3058/2014 -
16/07/2014 16:18 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1705/2014 -
15/07/2014 15:20 STP  
14/07/2014 11:56 DP Informação nº 11872/2014 -
10/07/2014 10:50 GP Ofícios Processuais Diversos nº 982/2014 -
08/07/2014 10:12 DEX Despacho Processual Diverso nº 803/2014 -
08/07/2014 10:12 DEX Informação nº 4667/2014 -
08/07/2014 10:12 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 497/2014 -
08/07/2014 10:12 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 498/2014 -
26/06/2014 15:17 STP Acórdão nº 3979/2014 -
26/06/2014 15:17 STP Certidão de Sessão nº 431/2014 -
13/06/2014 10:31 GCCMNS  
11/06/2014 18:55 SMPjTC Parecer nº 8286/2014 - Impossibilidade legal de concessão da liminar. No mérito, pelo indeferimento. Pedido de Rescisão. Alegação de erro material de cálculo. Apuração contábil que confirmou a redução do índice deficitário das fontes não vinculadas. Manutenção do déficit. Impossibilidade legal de concessão da liminar. No mérito, pelo indeferimento.
16/05/2014 10:04 DCM Instrução nº 1472/2014 - Provimento parcial.
14/05/2014 10:02 DP  
10/02/2014 09:41 GCCMNS Certidão de Decurso de Prazo nº 3/2014 -
10/02/2014 09:41 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 406/2014 -
12/12/2013 13:43 DCM Despacho Processual Diverso nº 92/2014 -
05/12/2013 04:32 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 3121/2013 -
29/11/2013 09:38 DP Informação nº 25179/2013 -
29/11/2013 09:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 26003/2013 -

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